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É um ramo autônomo do direito público interno que se concentra no estudo da Administração Pública...
É o ramo de estudo tradicionalmente voltado à a atividade de jurisdição de um Estado soberano no ...
São formalizações de requisições de pagamento de determinada quantia, superior a 60 salários míni...
É o conjunto de princípios e normas jurídicas que regem a solução de conflitos de interesses por ...
Pretende garantir a inventores ou responsáveis por qualquer produção do intelecto (seja nos domín...
É o ramo do Direito destinado a estudar os sistemas eleitorais e sua legislação. No Brasil, é ram...
É o direito que indivíduos ou organizações têm de controlar o acesso a recursos ou ativos de que ...
É um ramo do direito público surgido da conquista dos direitos sociais no fim do século XIX e iní...
É o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas (regras e princípios) que r...
Se refere ao conjunto das normas jurídicas de natureza pública, compreendendo tanto o conjunto de...
É o ramo do direito público interno dedicado à análise e interpretação das normas constitucionais...