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Gilberto João Caregnato
Publicações
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Artigos (31)
Notícias (0)
Gilberto João Caregnato
Artigo ·
há 2 anos
Quinto constitucional OAB-ES
A partir do lançamento do edital de abertura para preenchimento da vaga do quinto constitucional [1] pela Seccional da OAB-ES, aberta em decorrência da aposentadoria de Desembargador Álvaro Manoel...
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Gilberto João Caregnato
Artigo ·
há 3 anos
Omissão do Presidente da Câmara dos Deputados no “Impeachment”
1. Introdução. Não é de hoje que Presidentes da Mesa da Câmara dos Deputados, de forma acintosa a fim de satisfazer sentimentos pessoais, ou políticos ideológicos, protelam encaminhamento de...
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Gilberto João Caregnato
Artigo ·
há 3 anos
Interna Corporis
Gilberto João Caregnato [1] INTRODUÇÃO Trata-se de julgado do Supremo Tribunal Federal em que o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) pede que se dê interpretação conforme a Constituição brasileira...
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Gilberto João Caregnato
Artigo ·
há 5 anos
Inviolabilidade parlamentar
A imunidade, ou inviolabilidade de Deputados e Senadores tem como função o direito ao munus da representação parlamentar. Ela liberta a sociedade, ou seja, seu representante, do encalacramento que o...
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Gilberto João Caregnato
Artigo ·
há 5 anos
Publicidade x sigilo
Temas sociais tomam repercussão pública em momentos oportunos, o que não ocorreria se estivessem deslocados do contexto de atos que maculam as instituições públicas da sociedade. A “justiça como...
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Gilberto João Caregnato
Artigo ·
há 5 anos
Sala de Estado Maior
Estabelece a Lei nº 8.906/94, em seu art. 6º e 7º, V, que não há hierarquia entre advogados, magistrados e membros do MP, bem como que o advogado tem direito de, se recolhido preso, permanecer...
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Gilberto João Caregnato
Artigo ·
há 6 anos
Quem tem medo da supremacia constitucional?
A constituição tem seu aspecto formal e material: no primeiro sabe-se que a constituição é rígida e é a norma das normas; e no aspecto material cediço, para o operador do direito, diz-se que ela...
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Gilberto João Caregnato
Artigo ·
há 6 anos
Condenação por corrupção carrega no seu bojo a improbidade administrativa?
Quando se depara com processo de corrupção está-se discutindo, implicitamente, atos de improbidade administrativa, mas que – a depender do foco que se dê na competência da investigação, apuração e...
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Gilberto João Caregnato
Artigo ·
há 6 anos
Trânsito em julgado x decisão por órgão colegiado
A Constituição brasileira de 1988 não previu a “suspensão dos direitos políticos” por decisão de órgão colegiado, mas, entre outras situações que não se trabalhará aqui, após condenação criminal...
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Gilberto João Caregnato
Artigo ·
há 6 anos
Fundamentação na decisão judicial
Está na legislação e no discurso de juristas, mas a fundamentação nas decisões judiciais está longe de ser um tema dominado por aqueles que têm o dever de demonstrar que seus argumentos estão...
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