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Gilberto João Caregnato

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Sobre mim

Gilberto João Caregnato, instrumentalizando direitos no Poder Judiciário.

Advogado militante na área de Direito Civil, Criminal, Administrativo, Eleitoral e processo administrativo. Pós-graduado, especialização em Direito Eleitoral pela PUC-MG. Aluno Especial Antropologia e Sociologia na UFES (2015/2016). Conselheiro Titular da OAB/ES (2019/2021), membro e Sec-Geral da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB/ES.

Publicações

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Gilberto João Caregnato

Artigo · mês passado

Interna Corporis

Gilberto João Caregnato [1] INTRODUÇÃO Trata-se de julgado do Supremo Tribunal Federal em que o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) pede que se dê interpretação conforme a Constituição brasileira...

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Gilberto João Caregnato

Artigo · ano passado

Inviolabilidade parlamentar

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Gilberto João Caregnato

Artigo · há 2 anos

Publicidade x sigilo

Temas sociais tomam repercussão pública em momentos oportunos, o que não ocorreria se estivessem deslocados do contexto de atos que maculam as instituições públicas da sociedade. A “justiça como...

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Principais áreas de atuação

Direito Penal, 5%

Direito Administrativo, 5%

Direito Processual Civil, 5%

Direito Empresarial, 5%

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Comentários

(65)

Gilberto João Caregnato

Comentário · há 2 anos

Direito Penal x Direito Criminal

Leonardo Aguiar · há 5 anos

Professor, bem que poderia nos brindar com mais alguns textos sobre essa diferença e, quiçá, uma sugestão de alteração legislativa do inciso I do art. 22 da CRFB. Me parece que no lugar da expressão "penal" deveria nesse inciso estar escrito "criminal", visto que soa melhor esta expressão para se referir à conduta delituosa e penal para se referir a consequência da conduta criminosa.

Gilberto João Caregnato

Comentário · há 2 anos

Quem tem medo da supremacia constitucional?

Gilberto João Caregnato · há 2 anos

Muito bem colocado seu comentário, Stwart C. S., inclusive quando diz: "a técnica da interpretação ser meramente uma desculpa enganosa!", inclusive, enganosa para boa parte dos intelectuais do direito que não percebem onde estão sendo enganados. O Advogado, realmente militante, sofre com decisões judiciais atécnicas, genéricas e que aparentam resolver algo, mas que no fundo, não enfrentam com coragem, impessoalidade e justiça as discussões propostas pelos advogados. Obrigado pelo feedback.

Gilberto João Caregnato

Comentário · há 2 anos

Quem tem medo da supremacia constitucional?

Gilberto João Caregnato · há 2 anos

Obrigado Fernando pelo seu feedback.

Recomendações

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Eudes Quintino Sociedade de Advogados

Artigo · há 9 anos

Novo tipo penal: uso de telefone celular no presídio

Se uma das finalidades da pena privativa de liberdade é evitar que o recluso volte a delinquir, é possível concluir que o Estado, ao exercer ius puniendi, se mostrou incompetente. A retirada do...

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Paulo Fausto Siebra

Comentário · há 3 anos

Trânsito em julgado x decisão por órgão colegiado

Gilberto João Caregnato · há 3 anos

É uma mera questão de interpretação dos dispositivos:
A possibilidade de se discutir punibilidade, culpabilidade e materialidade já transitou em julgado, porquanto inadmissível rediscussão do arcabouço fático-probatório em instâncias superiores.
Vislumbra-se ainda a possibilidade de, caso levados ao pé da letra os dispositivos mencionados, eleger-se um presidente que responde mais 8 ações penais com farta instrução probatória (inquéritos), que notoriamente fez lobby das empreiteiras (cujos presidentes e diretores encontram-se presos) nos países aliados da América Latina e África, que resultaram em contratos de centenas de bilhões de reais financiados pelo BNDES (precioso dinheiro dos contribuintes), banco que teoricamente seria voltado para o desenvolvimento interno.
O periculum in mora é vislumbrado com a candidatura e não pela falta dela.
Lembrando que os crimes pelos quais é acusado são difíceis de serem provados pela própria natureza.
Fica a reflexão: devemos continuar aceitando como normal uma pessoa receber "favores" em troca de facilitação de obter contratos? Pois foi isso que ocorreu, independentemente do nome registrado nas matriculas do triplex, do sítio de atibaia, da cobertura em São Bernardo, etc...

Flávia Teixeira Ortega

Notícia · há 5 anos

As "provas diabólicas" são admissíveis no Novo CPC?

As "provas diabólicas" são admissíveis no Novo CPC?

Disposições gerais sobre as provas Merece menção, à partida, a substituição da expressão "o juiz apreciará livremente a prova", contida no artigo 131 do CPC /73, por "o juiz apreciará a prova...

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